advogado José Yunes vendeu uma casa à primeira-dama, Marcela Temer, em 2010, no Alto de Pinheiros, em São Paulo. Yunes foi questionado a respeito da transação comercial durante depoimento à Polícia Federal na semana passada, após ser preso na Operação Skala. Nesta segunda-feira (2), questionado pelo blog, o Palácio do Planalto confirmou a venda da casa. Segundo a informação dos assessores do presidente, Temer fez uma doação de cerca de R$ 800 mil para Marcela em 2010. O dinheiro era destinado ao imóvel de Yunes em Alto de Pinheiros. Hoje, a primeira-dama aluga a casa, que, segundo o Planalto, está registrada em seu imposto de renda ao presidente. Em novembro de 2017, ao ser questionado sobre negócios com Temer, Yunes disse ter vendido um imóvel ao presidente, mas que nunca havia feito nenhum negócio com Temer como pessoa física. Ele disse, na ocasião, que há 20 anos, quando tinha uma incorporadora, vendeu um andar a Temer em prédio comercial e que não se recordava de nenhum outro negócio envolvendo o presidente Temer. O único negócio com Temer citado no depoimento de Yunes à PF foi o andar no prédio aonde fica localizado o escritório político do presidente. Agora, foi questionado sobre negócios com familiares do presidente. Yunes negou ter omitido informações. Procurada, a defesa de Yunes confirmou a venda do imóvel e afirmou que o advogado "não omitiu" nenhuma informação. Veja a nota enviada ao blog pela defesa de José Yunes: O inquérito apura temas do setor portuário. No primeiro depoimento, José Yunes não foi questionado sobre transações imobiliárias com familiares do presidente. Portanto, não omitiu nenhuma informação, respondeu exatamente ao que lhe foi perguntado. Não lhe pode ser exigido poderes premonitórios para responder perguntas que não foram feitas. Ao ser perguntado pela primeira vez sobre esse tema, Yunes esclareceu que a venda do imóvel foi realizada dentro das normas imobiliárias, pelo valor do mercado e está corretamente registrada no seu imposto de renda.




Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário entregaram na tarde desta segunda-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas contendo argumentos a favor da manutenção da possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
O STF julga nesta quarta (4) habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.
Entre os signatários do documento, intitulado nota técnica, estão o procurador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Segundo o promotor de Justiça Renato Varalda, que participou da entrega do abaixo-assinado na tarde desta segunda, a preocupação não é com o caso específico de Lula, mas com o “efeito cascata” que uma mudança de posicionamento da Corte pode causar.
“Esse abaixo-assinado partiu de um grupo de promotores e procuradores preocupado com a impunidade e com o grande índice de criminalidade do Brasil, para que sensibilize o STF para que não altere a jurisprudência já do próprio Supremo no sentido de possibilitar a execução provisória após a condenação em segundo grau”, afirmou.
“A preocupação é haver um efeito cascata, em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, pedófilos, estupradores, traficantes”, concluiu o promotor.
Segundo a nota técnica, a prisão após uma condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.
“Nada justifica que o STF altere o que vem decidindo, no sentido de que é juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz o texto.

Condenação e prisão

O julgamento do habeas corpus de Lula valerá apenas para o caso específico do ex-presidente, mas pode indicar uma mudança no posicionamento firmado pela Corte em 2016 sobre a possibilidade de prisão após uma condenação em segunda instância.
Ainda estão pendentes de julgamento definitivo pelo plenário duas ações genéricas sobre o tema. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, já afirmou que não pretende pautar essas ações. Segundo ela, faz apenas dois anos que o Supremo analisou a questão


FONTE:G1 MUNDO

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