TRT suspende concurso do Hospital de Base do DF e aponta preconceito em edital




Justiça do Trabalho determinou, nesta segunda-feira (19), a suspensão do primeiro concurso do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. O edital lançado em janeiro prevê 708 vagas para técnicos de enfermagem, enfermeiro e médico, a serem contratados em regime celetista. Cabe recurso.
O Cebraspe, organizador do concurso, informou em nota que "não é parte na ação ajuizada" e, por isso, só vai se manifestar sobre o caso após orientação do governo. O Instituto Hospital de Base disse que foi notificado nesta segunda e vai recorrer, mas afirmou que "tal determinação não invalida as etapas do processo seletivo realizadas até o momento".
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que apontou possível discriminação contra pessoas com deficiência nas regras do concurso. Na decisão liminar (provisória), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Mário Macedo Caron acata o argumento.
Segundo o processo, o item 3.8 das regras do concurso prevê que os candidatos devem "ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo", sem deixar claro o significado dessa aptidão. O item seguinte (3.9) exclui da competição os funcionários que tenham se desligado do Hospital de Base nos seis meses anteriores à prova (entenda abaixo).
Ainda segundo o procurador do MPT Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, os candidatos com deficiência tiveram apenas 32 horas – das 10h do dia 23 de janeiro às 18h do dia 24 – para se inscrever no concurso, enviando CPF e o laudo de comprovação da deficiência. Enquanto isso, os candidatos do regime universal tiveram 14 dias para formalizar a inscrição.
A ação foi protocolada no fim de janeiro, dias após a divulgação do edital. Segundo o MPT, apenas sete candidatos portadores de deficiência tiveram inscrições aceitas – "sendo quatro enfermeiros, três técnicos em enfermagem e nenhum médico".


FONTE:G1 MUNDO

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