TJ adia, mais uma vez, análise de denúncia contra Sandra Faraj por estelionato




O Tribunal de Justiça do Distrito Federal adiou, nesta terça-feira (6), a decisão sobre o recebimento de uma denúncia contra a deputada distrital Sandra Faraj (sem partido), pelo crime de estelionato. O caso é analisado pelo Conselho Especial mas, nesta terça, o desembargador Romão Cícero de Oliveira pediu mais tempo para analisar o processo.
O julgamento foi interropido após o voto de 9 dos 21 magistrados que compõem o Conselho Especial. Relatora da ação, a desembargadora Simone Lucindo votou pelo recebimento da denúncia – o que tornaria Sandra Faraj ré em um processo criminal por estelionato.
No momento da suspensão, o "placar" era de 6 votos favoráveis a Sandra, e 3 contrários. Se o Conselho Especial rejeitar a denúncia, o processo por estelionato é arquivado.
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Prazo extenso

Pelo regimento, o pedido de vista tem duração de 10 dias. Como o conselho só se reúne às terças, se o prazo for cumprido, o tema volta a ser analisado no próximo dia 20.
Apesar dessa previsão, o retorno do processo à pauta do Conselho Especial depende de decisão dos desembargadores, e pode acontecer antes ou depois do prazo regimental.
No fim de fevereiro, o advogado de Sandra, Cléber Lopes, conseguiu adiar o início da análise com uma viagem para Goiânia, para atuar em outro caso. Na época, o G1 mostrou que a presença dele no Conselho Especial não era indispensável, e que outros oito advogados estavam autorizados a fazer a defesa da distrital.

A denúncia

Segundo o Ministério Público, Sandra Faraj obteve vantagem indevida ao embolsar verba indenizatória que deveria pagar um contrato de publicidade. Responsável pelos serviços, a Netpub cobra quase R$ 150 mil em verbas que saíram do cofre da Câmara mas, segundo a ação, não chegaram à empresa.

A empresa firmou contrato com a parlamentar, em 2015, por R$ 174 mil para fornecer serviços de publicidade e informática, segundo o Ministério Público. Passados dois anos, a Netpub diz que recebeu apenas R$ 31,8 mil desse valor.
A deputada já respondeu a um processo na própria Câmara Legislativa por quebra de decoro, mas o caso foi arquivado pelo Conselho de Ética. Segundo os distritais da comissão, o pedido de cassação do mandato baseava apenas em notícias de jornal, sem comprovação suficiente.


FONTE:G1 MUNDO

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