Servidores da Saúde do DF terão salário 20% menor em março



Os salários de março dos servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal virão com um desconto de 20%, percentual relativo à contribuição sindical acumulada de 2012 a 2017. A pasta não recolheu os valores neste período, o que gerou queda de braço entre o governo e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde (Sindsaúde).
A decisão foi publicada na semana passada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Secretaria de Saúde garantiu o pagamento. Se desobedecesse a decisão judicial, teria de pagar multa de R$ 10 milhões por dia de descumprimento.
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Com a medida, o governo do DF terá de reter R$ 47,7 milhões de servidores que ainda estão na ativa. O valor será ainda maior, pois será preciso incluir os servidores aposentados durante o período em que não houve pagamento da contribuição.
Como 60% da contribuição é destinada à organização sindical responsável pela categoria  o Sindsaúde receberá, no mínimo, R$ 28,8 milhões. Servidores de outras categorias, como dentistas, técnicos em radiologia e enfermeiros, não terão desconto.
O Sindsaúde informou  que esses descontos serão restituídos aos servidores sindicalizados. Para isso, será necessário fazer o recadastramento nas regionais ou no site do sindicato a partir de quarta-feira (21). Segundo nota da entidade, o destino do dinheiro arrecadado dos servidores não sindicalizados será decidido em assembleia convocada.

Um dia de trabalho por ano


O imposto, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é descontado, anualmente, da folha de pagamento. Na prática, o trabalhador paga um dia de trabalho a cada ano como contribuição sindical.
Por isso, somando os anos em que a Secretaria de Saúde não descontou o pagamento obrigatório, os trabalhadores da saúde pública do DF terão o equivalente a seis dias de desconto.
A contribuição, no entanto, não é totalmente repassada ao sindicato responsável pela categoria. Veja a distribuição:
  • 60% para os sindicatos;
  • 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho;
  • 15% para as federações estaduais ou nacionais da categoria;
  • 5% para as confederações.

FONTE:G1 MUNDO

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