Lei do Silêncio: Câmara do DF adia votação do projeto que altera limites de ruído



Câmara Legislativa do Distrito Federal adiou nesta terça-feira (6), para o próximo dia 20, a votação de um projeto que altera trechos da Lei do Silêncio, em vigor desde 2008 . A proposta do deputado Ricardo Vale (PT), que tenta ampliar os limites de emissão de ruídos, foi retirada de pauta antes mesmo do início da sessão, durante a reunião de líderes.
Das galerias da Câmara, músicos e representantes de bares e casas de show do DF cantaram os versos de Edson Conceição e Aloísio Silva, pedindo que a Casa "não deixe o samba morrer, não deixe o samba acabar" (veja vídeo abaixo).
Apesar do coro, por enquanto, Brasília deve continuar sendo regida a poucos decibéis. Segundo os deputados, o prazo de 15 dias até a votação servirá para aprofundar os debates. O projeto de lei foi protocolado em maio de 2015
No plenário, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), pediu a paciência dos manifestantes posicionados na galeria da Câmara. "Eu me sinto decepcionado. Queria resolver essa questão hoje, mas já esperamos três anos, o que é esperar 15 dias?", disse o distrital
Autor do projeto e defensor de limites menos rígidos para bares e restaurantes, Ricardo Vale disse lamentar o adiamento. Segundo ele, apesar disso, há um esforço da Mesa Diretora para definir as regras ainda neste ano, enquanto alguns deputados estariam tentando jogar o tema para 2019.

Fim da verba indenizatória

A votação do projeto que propõe o fim da verba indenizatória para deputados distritais, prevista para ocorrer nesta terça, também foi adiada. Com apenas 11 parlamentares presentes, o texto estava na pauta do dia, mas, por falta de quórum, o presidente da Casa encerrou a sessão.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa na última terça-feira (27). Para que a medida comece a valer, no entanto, é necessária a apreciação da matéria pelo plenário.
O fim da verba indenizatória deve gerar economia de quase R$ 7,3 milhões anuais aos cofres públicos, se aprovado em dois turnos pela Câmara. Hoje, cada gabinete tem cerca de R$ 25,3 mil mensais à disposição, destinados a ressarcir "despesas do exercício parlamentar".

Um pouco mais de som

Em tramitação há quase três anos, o PL 445 define um limite único de 75 decibéis durante o dia e 70 decibéis à noite para qualquer fonte emissora, independentemente da área. O patamar é superior ao máximo permitido para áreas residenciais pela lei em vigor – de 65 decibéis de dia e de 55 à noite.
Nesta terça, lançou uma enquete para saber se a população do DF aprova o novo texto da Lei do Silêncio. De acordo com o levantamento, 51,14% dos participantes rejeitam as mudanças, e defendem a manutenção da lei atual

O novo texto também prevê que os níveis de emissão sejam medidos, alternadamente, dentro do imóvel de quem fez a reclamação e próximo da fonte emissora do ruído. No projeto, no entanto, não consta a distância onde será feita a medição. Segundo Ricardo Vale (PT), autor da proposta, a aferição poderá ser realizada a uma distância de 1,5 metro do ruído.
Na prática, o projeto permite música ao vivo ou gravada tocada em áreas internas ou externas de bares, restaurantes, cafés e lanchonetes. As penalidades, porém, permaneceriam as mesmas. Entre os nove tipos previstos, estão multa de R$ 200 a R$ 20 mil, interdição parcial ou total do estabelecimento, e cassação do alvará de funcionamento.
A Lei do Silêncio permite a fiscalização de emissões sonoras em toda a cidade: nas zonas urbanas e rurais, nas quadras residenciais e comerciais e até nas chamadas “áreas mistas com vocação recreativa”. A intenção é garantir o “sossego e o bem-estar público".


FONTE:G1 MUNDO

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