Justiça dá 72 horas para DF desocupar e demolir dois prédios em Vicente Pires



Tribunal de Justiça do Distrito Federal estabeleceu prazo de 72 horas para o governo desocupar e derrubar dois prédios residenciais em Vicente Pires. Segundo a ação do Ministério Público, as construções geram riscos a quem mora nelas e nos lotes vizinhos. Cabe recurso.
A decisão foi assinada nesta sexta (23), e o prazo começou a contar nesta segunda (26). Como o feriado de Páscoa na Justiça inclui a quinta-feira (29), na prática, o prazo só termina no próximo dia 2 de abril.
Em nota, a Agefis informou que a decisão foi recebida pela Procuradoria-Geral do DF na sexta, e que "aguarda orientação jurídica" sobre o tema.
O primeiro alerta do MP foi dado em outubro de 2017. Naquele momento, promotores já apontavam risco de queda e falta de licenciamento ambiental nas duas construções: na chácara 201 da Rua 8, onde fica o Condomínio Residencial Alphaville, e em um lote na chácara 149 da Rua 4.
O documento dava prazo de dez dias úteis para a Agefis resolver a situação nesses endereços. Como o prazo foi descumprido, o MP entrou na Justiça para forçar o governo a demolir os prédios e realocar os atuais moradores

'Trauma' recente

Nos dois casos, o Ministério Público usou como argumento o desabamento de uma obra na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, em 20 de outubro. O desastre causou a morte do técnico em edificação Agmar Silva, encontrado entre os escombros após 61 horas de busca.

A obra era irregular e, segundo a Agefis, o proprietário do edifício já tinha recebido cinco notificações de interdição, além de uma ordem de demolição. Mesmo assim, as obras no local continuaram.
Nas recomendações enviadas naquele mês, o MP afirmava que o desabamento "demonstra que o DF deve ser mais efetivo, pois obras não licenciadas expõem a população a risco".
fonte:g1 mundO

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