Escolas do DF questionam lei que institui educação moral e cívica




Representantes das escolas particulares do Distrito Federal afirmam que a lei que institui conteúdos de educação moral e cívica na matriz curricular é redundante. O coordenador pedagógico do Mackenzie e membro do Conselho de Educação do DF, Marco Antônio Del Isola, afirma que os conteúdos já são abordados em momento exclusivos e também em disciplinas diversas.
No caso específico da escola, as crianças da educação infantil já participam de um "momento cívico", com interação com o hino e a bandeira nacional, explica o educador. Os alunos do ensino fundamental têm contato direto com a Polícia Militar por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas, o Proerd. Del Isola afirma que, por isso, a instituição não deve mudar sua rotina.
Já a Secretaria de Educação, responsável pelas escolas públicas, informou vai recorrer à Justiça contra a lei pela mesma razão.
Publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (9), a lei dá prazo de 120 dias para que o Conselho de Educação do DF faça a regulamentação para que conteúdos de moral e cívica estejam na grade curricular dos ensinos infantil e fundamental.
O projeto havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas a decisão foi revertida pela Câmara Legislativa que fez valer a lei de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PPS).
  • Governo do DF diz que vai recorrer à Justiça para derrubar a lei

Outras escolas particulares

Ocoordenador do ensino fundamental do Colégio Pódion, César Berçott, afirma que a maioria das escolas possui conteúdos "de cidadania", como conceitos básicos de trânsito e significado das bandeiras.
Segundo ele, esse seria o chamado "currículo oculto" – conjunto de conteúdos que não são explícitos na matriz curricular, mas são trabalhados em sala de aula.
“Na verdade é uma lei que chove no molhado, não está revolucionando nada, só tirando do currículo oculto e colocando no aparente."

 A coordenadora de educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental do Sigma, Maria Itelvina Prateado, afirma que a instituição também já trabalha os conteúdos de forma transversal. Ela lembra que há uma lei federal que determina a execução do hino nacional semanalmente, por exemplo –, e diz que isso é seguido pela escola.
A educadora aponta, ainda, que a instituição possui um programa de convivência ética e moral, realizado em parceria com a Unicamp, e que é necessário entender o que a nova lei muda.
"Esses conteúdos eram obrigatórios na época da ditadura militar. Como nós estamos em momentos históricos diferentes, precisamos ainda entender essa intencionalidade e como vai funcionar", afirma.

Falta de diálogo

O coordenador do ensino fundamental do Pódion criticou o período destinado à regulamentação do texto – 120 dias após a aprovação da matéria. De acordo com ele, as escolas foram surpreendidas com a nova lei, que "age de modo autoritário".

Além do curto prazo, a lei já teria nascido ultrapassada, afirmou o coordenador pedagógico do Mackenzie, Marco Antonio Del Isola. Enquanto o texto fala em "grade curricular", o termo mais usado por educadores, atualmente, trata da "matriz curricular".
Del Isola indicou ainda que, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um conteúdo programático não pode ser imposto por meio de decreto. “Eu não vejo que seja o momento adequado, com a BNCC trabalhando competências gerais como respeito à diversidade e aprendizado da convivência com o outro”, disse.
O coordenador pedagógico observa que, hoje, existem pelo menos cem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para tornar disciplinas obrigatórias.


FONTE:G1 MUNDO

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