Carro de embaixada 'invade' vaga exclusiva para deficientes no DF



Um carro da Embaixada da Argélia no Brasil foi flagrado, na tarde desta quarta-feira (14), "invadindo" uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência no Distrito Federal. O caso foi registrado por um leitor do G1, em um estacionamento público da quadra 413 Sul.
O veículo tem placa azul com a inscrição CMD – sigla de "chefe da missão diplomática", indicando que aquele automóvel é de uso exclusivo do embaixador no país. Outros carros vinculados às embaixadas também têm placas azuis, mas com a sigla CD, de "corpo diplomático".
Em uma consulta na web, é possível ver que o carro está vinculado oficialmente à Embaixada da Argélia, e que o licenciamento está pendente há dois anos. O G1 questionou a representação diplomática do país sobre o tema, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Dia de compras

Autor do registro, o servidor público Carlos Batista afirmou à reportagem que estava no supermercado quando a motorista desceu do carro "para fazer compras". Ela estava sozinha, e teria demorado cerca de 20 minutos para voltar.
Batista contou, ainda, que no carro não havia "nenhuma credencial que identificasse alguém com necessidade especial".
"Me indignei porque há tanta informação sobre isso, e as pessoas ainda têm esse tipo de comportamento com o outro."
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que "a imunidade diplomática não abrange infrações de trânsito". Ainda segundo o Itamaraty, o carro poderia ter sido multado em razão da conduta registrada nas imagens.
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O que diz a lei?

O Código de Trânsito Brasileiro não prevê exceção a veículos oficiais que descumpram a legislação de trânsito. Em casos como esse, mesmo que o motorista não possua a nacionalidade brasileira, o veículo pode, sim, ser autuado.
De acordo com a legislação, estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração "gravíssima". A penalidade prevista é de menos 7 pontos na carteira, mais o pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

Outro caso

Nesta quinta (15), um outro carro oficial foi flagrado estacionado em local irregular em Brasília. Desta vez, o carro tinha placa preta e emblema do Senado, vinculado ao gabinete do senador Pedro Chaves (PRB-MS).
Em nota enviada ao G1, o gabinete do senador afirmou estar "ciente do fato ocorrido" e disse também que tomará "as devidas providências". O Detran confirmou a irregularidade. De acordo com o órgão de trânsito, é proibido criar vagas em locais não demarcados.
A infração, considerada "média", é passível de multa porque essa conduta pode impedir, em situações de emergência, o acesso de veículos grandes – como os do Corpo de Bombeiros, por exemplo


FONTE:G1 MUNDO

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