Câmara quer ouvir Novacap sobre documentos alertando risco em viaduto que tombou no DF


A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai cobrar explicações da Novacap pela queda do viaduto do Eixão Sul. Segundo o vice-presidente da Casa, Wellington Luiz (PMDB), um ofício será mandado ainda nesta quarta-feira (28), com um prazo de cinco dias.
A decisão foi tomada depois de o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) Henrique Luduvice, demitido após o desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, entregar uma série de documentos aos distritais. Ele atribuiu à Novacap a responsabilidade pela falta de manutenção.
Luduvice levou aos distritais uma pilha de documentos que, segundo ele, indicam que a Novacap tinha conhecimento do risco na estrutra desde 2011  Para Wellington Luiz, os fatos apresentados por Luduvice são “gravíssimos”. “Vamos analisar os documentos e pedir cópia de todos eles à Novacap”, disse .
“Ao que vimos, eles indicam que a Novacap se eximiu da responsabilidade e gerou um dano gravíssimo tanto ao patrimônio público quanto ao funcionamento do quotidiano da cidade. Poderia ter gerado muitas mortes.”

Outro lado

Na semana passada, em uma outra audiência na Câmara, o presidente da Novacap, Júlio Menegotto, tinha afirmado que em nenhum momento a Novacap recebeu solicitação para fazer reparos no viaduto.
Em nota, a Novacap disse ainda que não possui autonomia para realizar os serviços de manutenção. Também afirmou que a realização deles dependeria de um convênio entre a própria empresa e o DER.

O que dizem os documentos

Em 2011, um convênio foi firmado para passar recursos da Terracap para a Novacap com o objetivo de elaborar um projeto de execução e recuperação de pontes e viadutos. Entre eles, o da Galeria dos Estados. O valor era de R$ 4,1 milhões. Ele chegou a ser publicado no Diário Oficial em 22 de dezembro de 2011, mas o dinheiro não chegou a ser aplicado.
Em março de 2013, um outro alerta: os Correios mandaram um ofício para o então diretor do DER, Fauzi Nacfur, apontando deformidades estruturais nos imóveis da Galeria dos Estados. Lá funcionava uma unidade da estatal. Por isso, foi transferida para outro endereço. O ofício informava que um laudo técnico da gerência de engenharia havia identificado trincas na quina dos pilares e infiltrações na cobertura.
A Novacap respondeu quase um mês depois. Informou que havia contratado uma empresa de consultoria especializada para avaliação da estrutura e elaboração do projeto executivo do viaduto.
O documento dizia que o contrato com a empresa Soares e Barros Engenharia tinha sido assinado em fevereiro de 2013, com previsão de 120 dias de execução. O contrato era de R$ 694 mil. De novo, no entanto, o viaduto não chegou a receber o dinheiro.

Em 2017, houve mais outros alerta feito pela própria Novacap. Um relatório do departamento técnico mostrava que o processo de reforma estava parado desde 2014. A conclusão era que as condições físicas dos viadutos da Galeria dos Estados exigiam imediatas obras de reforço e readequação desde 2014, de forma prioritária.
O documento termina dizendo que a não realização dessas intervenções poderia ocasionar “eventos de consequências irreparáveis”. A Novacap e a Administração de Brasília receberam uma solicitação de análise desse relatório, em maio do ano passado — nove meses antes do desabamento.

‘Injustiça’

O ex-diretor do DER Henrique Luduvice disse que é uma “forte injustiça” responsabilizar a autarquia pelo episódio. “Não consigo entender como a direção da Novacap vem à Câmara e diz que não tem responsabilidade”, afirmou Luduvice nesta quarta-feira.
Ambos os órgãos fazem parte do governo do DF. Ele admitiu, no entanto, que poderia ter havido mais integração entre os gestores. “Eventualmente, poderia haver maior interação. E esses documentos que estavam disponibilizados deveriam ter sido encaminhados ao DER e às secretarias de Infraestrutura e Mobilidade.”

FONTE:G1 MUNDO

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