Após divergência de versões, Justiça adia sentença de processo contra Rollemberg



A Justiça do Distrito Federal adiou por pelo menos 20 dias uma decisão final no processo que acusa o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a secretária de Planejamento, Leany Lemos, de improbidade administrativa por colocarem comissionados no Procon em vez de nomear servidores concursados. O caso corre desde setembro do ano passado.
De acordo com o juiz André Silva Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, houve divergências entre os números apresentados pela acusação (o Ministério Público) e a defesa do governo.
O MP afirmava que, em maio de 2016, o Procon tinha 54 servidores comissionados sem concurso e apenas cinco concursados, que ocupavam cargos de confiança (como gerência).
Também disse que, em junho de 2016, foram nomeados outras 60 pessoas: o que, segundo o MP, totalizou 120 servidores não concursados e apenas oito efetivos na época.
Já o governo apontou as nomeações de junho foram “mera reestruturação dos cargos em comissão, tendo ocorrido apenas renomeação dos anteriores ocupantes dos cargos antigos transformados”. Ou seja, que o número de contratados não tinha mudado – sendo aquilo apenas um despacho burocrático.
Como as informações são conflitantes, o juiz ordenou ao Procon detalhar qual era o quantitativo de servidores ao fim de junho de 2016. Também pediu esclarecimentos para apurar se houve de fato renomeação ou se o número de contratados se manteve.
Ele deu um prazo de dez dias ao Procon, sob pena de multa. Depois disso, deu cinco dias para cada parte poder se explicar sucessivamente sobre as novas informações. Só então, o juiz pretende dar a sentença do processo, que pode condenar ou inocentar o governador e a secretária. Ainda assim, caberia recurso, por ser uma decisão de primeira instância.
De acordo com a legislação, a punição para o ato de improbidade administrativa é a perda dos direitos políticos – ou seja, a pessoa pode ficar impedida de votar ou de ser eleito. Também pode ficar com os bens bloqueados para ressarcimento aos cofres públicos. As medidas, no entanto, só começam a ser aplicadas quando se encerram os recursos.

FONTE:G1 MUNDO

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