Votação do fim da verba indenizatória na Câmara do DF é adiada para março




A votação em plenário do fim da verba indenizatória para os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi adiada para a primeira quinzena de março, segundo o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).
Valle havia prometido votar o tema logo depois do carnaval, mas o processo andou mais devagar devido à falta de consenso entre os deputados distritais. Neste momento, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça, que só deve se reunir na próxima terça-feira (27).
"Toda a vez que se acelera (um projeto) é porque há um consenso no processo, assim você consegue votar em uma ou duas semanas. Este projeto (fim da verba indenizatória) tem discussão e debate", disse o parlamentar.
Apesar da demora e das dificuldades – o fim dos repasses é um o tema mais polêmico tratado na Casa neste primeiro semestre –, Valle afirmou que o projeto passará "sem muita dificuldade", devido à pressão popular.
"Os deputados têm consciência porque são representantes. E, hoje, há uma unanimidade entre os representados de que a verba indenizatória não pode existir."


R$ 7 milhões em jogo

A proposta de Joe Valle (PDT) foi protocolada em 1º de fevereiro, com o aval da mesa diretora, mas enfrenta resistência dos outros parlamentares.
Atualmente, cada gabinete tem cerca de R$ 25,3 mil mensais à disposição, destinados a ressarcir "despesas do exercício parlamentar" Até entrar em vigor, o texto ainda deve passar por comissões e ser votado, em dois turnos, no plenário da Casa.

O fim da verba indenizatória deve gerar economia de quase R$ 7,3 milhões anuais aos cofres públicos, se aprovado.
Os valores devem ser utilizado para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria pelo gabinete.
A verba não pode ser empregada na aquisição de equipamentos ou materiais permanentes – computadores e mobiliário, por exemplo – ou em despesas de capital, como a compra de títulos públicos ou de imóveis para uso do mandato.
Já os gastos com aluguel de bens, equipamentos e veículos não podem ultrapassar 40% do valor total da verba indenizatória, e o pagamento para assessores e consultores deverá ter valor inferior a 50% dos recursos.

FONTE:G1 MUNDO

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