Rollemberg propõe eleições diretas para administradores em 2022




um entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (19), no Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou o projeto de eleições diretas para os administradores das regiões administrativas do DF. A proposta prevê a realização do pleito a partir de 2022, junto com a eleição para governador, deputados e presidente da República.
De acordo com o governador, o projeto será encaminhado ainda nesta segunda para a Câmara Legislativa. A lei prevê ainda a criação de conselhos comunitários em cada região para “ampliar os instrumentos de participação popular na política”.
Para concorrer, os candidatos não precisam de partido, mas deverão obedecer aos mesmos requisitos das eleições normais, além de residirem na região administrativa por, pelo menos, um ano. Os novos gestores seguirão subordinados ao GDF e aos órgãos local de controle (como o Tribunal de Contas) e poderão ser destituídos pelo governador a qualquer momento.
Rolemberg explicou que a proposta não gera autonomia financeira ou política das regiões. "A medida é apenas um instrumento de ampliação da participação popular na política local”, disse ele.
"Caso o governo entenda que o gestor não está desempenhando seu papel adequadamente, pode substituí-lo pelo segundo mais votado."

Conselhos Comunitários e votação na CLDF


"Serão pessoas indicadas pelas próprias associações locais.”
O projeto apresentado pelo GDF visa substituir um outro semelhante, aprovado pela Câmara Legislativa em dezembro do ano passado, mas vetado pelo governador. Nos próximos dias, o veto à medida proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT) deve ser apreciado na Câmara.
Como toda mudança na legislação eleitoral, é preciso um ano para que entre em vigor. Por isso, a proposta – mesmo se aprovada ainda neste mês – só entraria em vigor nas eleições de 2022.
“Precisa respeitar o princípio da anualidade. A ideia é que a proposta seja amplamente discutida na câmara e na sociedade antes de entrar em vigor”, afirmou Rollemberg.

Concurso Público

Além das eleições diretas, o governador anunciou o lançamento, que deverá ser feito em março, de um concurso público para contratar profissionais técnicos, analistas e gestores públicos.
“Esses concursados serão deslocados, em sua maioria, para ampliar os mecanismos de gestão das regiões administrativas.”
Segundo o governador, a demora para a divulgação do projeto - promessa de campanha - se deu justamente porque o GDF estava proibido de lançar o edital de contratação de novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Antes de colocar novos gestores, era necessário profissionalizar a gestão das regiões administrativas”, argumentou.

Executivo x Legislativo

A proposta apresentada nesta segunda-feira visa substituir uma outra, aprovada pelos deputados distritais em dois turnos, em dezembro do ano passado. O projeto do Legislativo foi vetado por Rollemberg.
De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), o projeto derrubado previa que cada região passaria por eleição. O governo, assim, teria de escolher um entre os três mais votados de cada local.
Uma das justificativas de Rollemberg para vetar a medida foi o fato de o texto não englobar a promessa de campanha dele, de trazer uma eleição de fato direta. Além disso, o governador argumentou que "o projeto, da forma como proposto, criaria muitas despesas porque prevê eleições separadas das tradicionais", disse na época.
Mesmo vetado, o projeto de Vigilante ainda pode ser "ressuscitado". Isso porque, com pelo menos 13 votos (metade mais um), o veto é derrubado e a medida passa a valer. Por isso, o GDF tem pressa para aprovar a sua proposta e evitar a derrota na Câmara.

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