Julgamento de Sandra Faraj é adiado porque advogado estará em Goiás, mas presença é desnecessária




O julgamento que pode condenar criminalmente a deputada distrital Sandra Faraj (sem partido) por estelionato foi adiado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para 6 de março. Segundo o Ministério Público, a parlamentar obteve vantagem indevida ao embolsar verba indenizatória que deveria pagar um contrato de publicidade.
O advogado de Faraj, Cléber Lopes de Oliveira, pediu o adiamento da sessão alegando que fará sustentação oral de outro processo que estava marcado para Goiânia no mesmo dia da sessão do TJ do DF. O pedido foi acatado.
O cliente em Goiânia precisa que o advogado faça um recurso de agravo em execução. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás, porém, esse tipo de ação não depende de sustentação oral – pode ser feito de forma digital.
Além disso,  teve acesso a uma procuração que indica que mais oito advogados do escritório dele estariam autorizados a fazer a defesa de Faraj.

Furto de computador investigado

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga o furto de um computadorde Filipe Nogueira, ex-assessor de Faraj e dono da empresa de publicidade Netpub. Segundo ele, o escritório foi arrombado em 9 de fevereiro do ano passado. Na ação, os suspeitos teriam levado apenas o computador, deixando para trás outros itens valiosos
Segundo o empresário, o computador tinha informações importantes, como as planilhas de custos de serviços prestados à Sandra Faraj. "São arquivos que comprometeriam algumas coisas ou trariam questionamentos. Então, para evitar escândalos, ela pediu várias vezes para eu excluir esses arquivos", disse.

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A Netpub firmou contrato com a parlamentar, em 2015, por R$ 174 mil para fornecer serviços de publicidade e informática, segundo o Ministério Público. Passados dois anos, a empresa diz que recebeu apenas R$ 31,8 mil desse valor.
No depoimento à polícia, o empresário contou que o furto ocorreu no horário em que ele estava ausente no escritório por causa de um pedido de reunião da chefe de gabinete da parlamentar.
O sumiço do computador é investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e, na abertura do inquérito, o delegado afirmou que pretende ouvir a deputada.
Em nota, a distrital afirmou que não foi notificada e ouvida em relação ao suposto furto. Ela disse também que a acusação é "mais uma história fantasiosa arquitetada com o objetivo de expor a imagem da parlamentar". "As acusações são levianas e não há provas", completou a deputada.

O caso Netpub

A relação da deputada com a Netpub tem outros capítulos. A distrital responde a uma ação de improbidade, que foi levada à Justiça em outubro de 2017, e pedia o pagamento de multa de R$ 426 mil, de indenização por danos morais de R$ 142 mil e o bloqueio de bens da parlamentar no mesmo valor, R$ 142 mil. Em janeiro deste ano, a Justiça mandou desbloquear parte das contas bancárias da deputada.
O Ministério Público argumenta que Sandra Faraj "se valeu do cargo que ocupava para auferir vantagem patrimonial indevida". De acordo com a ação, a "falta de honestidade e a deslealdade para com as relevantes funções que lhe foram atribuídas" justificam a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratação com o poder público por cinco anos.

Outros casos similares ao da Netpub são investigados pelo MP, que deflagrou em abril de 2017 a primeira fase da operação Heméra. Na época, o irmão da distrital e pastor Fadi Faraj e servidores comissionados de Sandra também foram alvos da ação.
Desde junho, Sandra também responde na Justiça a uma denúncia pelo crime de estelionato, relacionado ao mesmo caso. Um processo de cassação do mandato por quebra de decoro chegou a tramitar na Comissão de Ética da Câmara Legislativa, mas foi arquivado em agosto

FONTE:G1 MUNDO

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