Ex-governador Agnelo Queiroz é inocentado em acusação de nepotismo




Por unanimidade, uma turma de desembargadores do Distrito Federal inocentou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) da condenação por improbidade administrativa. Ele tinha sido julgado, em 2016, em uma ação motivada pelo Ministério Público (MP), que acusava o político de praticar nepotismo no último ano de mandato, em 2014.
Segundo a acusação, Agnelo nomeou mãe e filha para cargos comissionados e, mesmo após informado da irregularidade, não tomou providências. Ao G1, a defesa do ex-governador confirmou que as alegações do MP são "improcedentes".
No entendimento da desembargadora e relatora do processo, Sandra Reves, as provas reunidas no processo não revelam a relação de parentesco entre o ex-governador e as ocupantes dos cargos de assessoria – Lânia Maria Alves e Stefânia Alves Pinheiro – mãe e filha, respectivamente.
"De fato, como visto, não há parentesco entre o ex-Governador do DF e as corrés, o que, de plano, afasta o denominado nepotismo primário."
Durante o voto, a magistrada diz, ainda, que embora vinculados ao Executivo do DF, os cargos anteriormente ocupados pelas mulheres na Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e na Secretaria da Administração Pública do DF pertenciam a órgãos diversos, "sem liame hierárquico ou funcional".
"Conjuntura que rechaça a interferência da filha no processo de seleção para nomeação de sua mãe", afirma a relatora.

Nepotismo'

Segundo a denúncia do Ministério Público, Agnelo recebeu uma recomendação para que exonerasse em até 30 dias uma das funcionárias, contratadas em 2014. Quatro meses depois, ainda de acordo com a ação, a situação permanecia inalterada.
A prática, no entanto só "cessou" quando uma das mulheres pediu a própria exoneração. Ao denunciar o caso à Justiça, o MP entendeu que as funcionárias citadas não agiram de má-fé e, por isso, não teriam de responder por improbidade.
Na decisão, o Tribunal de Justiça do DF seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que não é preciso que a autoridade responsável pela nomeação tenha parentesco com os nomeados.
"Sendo a autoridade máxima do Distrito Federal, não cabe ao réu eximir-se da sua responsabilidade sob o argumento do desconhecimento da situação. É certo que a administração distrital é grande e complexa, porém tais argumentos também não servem como excludentes”, disse a juíza Acácia Soares de Sá na sentença.

Outra absolvição

Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-governador petista em um processo por improbidade administrativa. Ele era acusado pelo Ministério Público de favorecer indicações políticas para compor os quadros do Procon, em vez de convocar servidores aprovados em concurso público.
Na época, a denúncia do Ministério Público apontou que mais de 90% do corpo de funcionários do Procon era composto por funcionários comissionados, sem concurso e sem função de chefia. Ao descobrir isso, o MP afirmou que propôs ao Palácio do Buriti que criasse 200 cargos efetivos.
O concurso chegou a ser realizado, e o resultado foi publicado em março de 2012. Agnelo permaneceu no Buriti até dezembro de 2014 mas, segundo a denúncia, não chamou a maior parte dos candidatos aprovados nesse período.


FONTE:G1 MUNDO

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