Paciente do DF ganha direito a indenização por uso de silicone suspenso pela Anvisa





Uma moradora do Distrito Federal ganhou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 15 mil, por danos morais, após a implantação de prótese mamária feita com silicone de uso industrial. A quantia deverá ser paga pela empresa importadora do produto no Brasil. Cabe recurso.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (30) pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF. No entendimento dos desembargadores, as próteses mamárias da fabricante francesa Poly Implant Prothese (PIP) – cujas vendas no Brasil foram suspensas em 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – apresentavam "riscos de ruptura e continham silicone industrial", nocivo à saúde humana.
Na decisão, o colegiado concluiu que o implante apresentou risco à saúde da paciente.
"[...] além das consequentes angústias advindas da nova cirurgia, pós-operatório e tempo de recuperação, ensejam reparação a título de dano moral."
A empresa também terá de ressarcir as despesas para cirugia de troca do silicone da paciente, realizada em 2011. De acordo com a decisão, a implantação da nova prótese custou, na época, R$ 4.955. O valor deverá ser pago com correção monetária.
 tentou contato com as empresas que fabricaram e importaram o produto, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem

Teste de qualidade

Em 2012, testes feitos pela Anvisa comprovaram que as próteses mamárias da marca francesa PIP são "menos resistentes" do que o exigido pelos padrões brasileiros. Na avaliação da agência, 41% dos lotes foram reprovados.
Na época, foram testadas 306 amostras de 51 lotes diferentes da marca. Além do alto risco de ruptura, os especialistas encontraram grandes variações de um lote para o outro, o que, segundo a Anvisa, indica falta de controle na fabricação. No entanto, os estudos demonstraram que o gel em si não é tóxico nem provoca câncer.
O registro dos implantes mamários da PIP no Brasil foi cancelado definitivamente em 2012. A marca holandesa Rofil também perdeu o registro junto à Anvisa pelo mesmo motivo.
Para as mulheres brasileiras que usaram prótese de mama PIP ou Rófil, as cirurgias de troca puderam ser feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A prioridade foi dada a pacientes que na época apresentaram ruptura do silicone ou algum tipo de risco à saúde. As pacientes que não sofreram nenhum problema com o implante foram recomendadas a fazer monitoramento de rotina com profissionais de saúde.


FONTE:G1 MUNDO

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