MPF vai à Justiça contra servidores que autorizaram compra do remédio chinês LeugiNase


Ministério Público Federal em Brasília entrou na Justiça com ações de improbidade administrativa contra servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que autorizaram a compra do LeugiNase – medicamento chinês contra leucemia – para a rede pública. Nos documentos, o MP aponta irregularidades na aquisição e questiona a eficácia do produto.
As ações citam dois servidores do Ministério da Saúde e três funcionários da Anvisa. Em nota, o ministério afirma que não tinha sido notificado da ação até a tarde desta sexta-feira (12), mas defende a legalidade da compra do LeugiNase. Segundo o governo federal, seis laboratórios diferentes – LNbio, INCQS/Fiocruz, MS bioworks, Bioduro, USP e Butantan – comprovaram a ação do medicamento.
No comunicado, o ministério também afirma que todos os hospitais do SUS que trabalham com enfrentamento ao câncer receber verba federal própria para comprar medicamentos. "Caso algum hospital não deseje usar a L-Asparaginase disponibilizada pelo Ministério, ele continua a receber financiamento federal e pode optar por fazer a aquisição direta do produto", diz.
 aguarda retorno da Anvisa sobre o caso. Em julho de 2017, o Ministério Público Federal chegou a pedir que a distribuição do remédio fosse suspensa. Em setembro, um juiz federal do DF proibiu a compra e o uso da substância em toda a rede pública do SUS. O Ministério da Saúde recorreu, e aguarda reanálise do caso.

Supostas irregularidades

O MPF contesta a informação do Ministério da Saúde sobre a comprovação científica da eficácia do LeugiNase, e diz que o produto carece de "estudos clínicos aprovados por autoridades sanitárias do país de fabricação [China]", assim como de "farmacopeia reconhecida no Brasil".
Além disso, as ações afirmam que o processo de compra foi irregular, porque o Ministério da Saúde teria ignorado uma informação importante – a de que os estoques de asparaginase na rede pública estavam devidamente abastecidos. Assim como o LeugiNase, o L-Asparaginase japonês é usado para combater a leucemia.

Até 2013, o Brasil importava a asparaginase, que, segundo o MP, "mostrava índice de remissão da patologia superior a 90%". Naquele ano, o governo decidiu retomar um pregão eletrônico e fazer uma compra emergencial do LeugiNase chinês, distribuído pela empresa uruguaia Xetley S/A.
De acordo com a ação de improbidade, cada frasco-ampola do LeugiNase foi comprado por US$ 38. O Aginasa – nome comercial da asparaginase – custava 3,5 vezes mais: US$ 172 por frasco.

Responsabilidade

Os dois funcionários do Ministério da Saúde citados nas ações, segundo o MP, chegaram a aprovar um relatório rejeitando a compra da substância chinesa, e recomendando a manutenção da asparaginase na rede pública. Dois meses depois, eles voltaram atrás e autorizaram a dispensa de licitação e a compra do LeugiNase.
Nesse despacho, eles dizem que receberam novos documentos sobre a segurança do novo produto, e que a falta de autorizações sanitárias brasileiras para a Xetley não impedia a assinatura do contrato.
"Ao decidirem pela aquisição do produto chinês, conquanto alertados da falta de elementos sobre sua eficácia e segurança e idoneidade da empresa fornecedora, agiram com violação do dever de boa-fé objetiva para com a administração pública, a sociedade brasileira e, em especial, a população infanto-juvenil”, dizem as procuradoras da República Eliana Pires Rocha e Luciana Loureiro Oliveira.
Já os três funcionários da Anvisa são citados nas ações por conta de um parecer técnico emitido a pedido do Ministério da Saúde, autorizando a importação do LeugiNase em caráter excepcional. O documento fez com que o medicamento fosse trazido ao Brasil sem passar por análise laboratorial.
“Diante da clareza ímpar de suas atribuições, voltadas para a proteção da saúde da população, a agência reguladora, pela atuação dos seus agentes públicos, não poderia ter ignorado ou violado os seus próprios regulamentos – os quais regem diretamente a sua atividade administrativa na Anvisa –, tal como se verifica na importação ilegalmente autorizada", diz a ação.

Se forem condenados, os gestores dos dois órgãos podem perder a função pública, além de ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos. O MP também pede que eles sejam impedidos de firmar contratos com o poder público por igual período.

Disputa de produtos

A discussão sobre o uso do LeugiNase teve início em maio de 2017, depois que o Insituto Boldrini em Campinas, São Paulo, ficou sem o Aginasa e decidiu não usar o LeugiNase da União – alegando falta de comprovação de eficácia. O insituto decidiu, então, importar a droga (Aginasa) por conta própria.
Até o ano passado, o medicamento contra a leucemia linfóide aguda (LLA) adquirido pelo ministério era a Asparaginase, importada de laboratórios alemães, japoneses e americanos. Especialistas estimam que cerca de 4 mil crianças usam esse medicamento, hoje, no Brasil.
A Asparaginase tem eficiência de 90% e possui três impurezas, de acordo com testes registrados oficialmente. Segundo os opositores da mudança, esses números são melhores que os apresentados pelo chinês Leuginase



fonte: g1 mundo

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