Governo do DF fecha 2017 abaixo da LRF, mas mantém contenção de gastos





O governo do Distrito Federal ficou fora das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo oitavo mês seguido, mostra o relatório da saúde financeira publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30). Isso significa que os gastos públicos com pessoal ficaram abaixo do limite prudencial da LRF, sendo menores que 46,55% da receita líquida: ficaram em 46,07%.
Esse número indica que o governo fica autorizado a fazer novas contratações e permitir reajustes – pelo menos até o próximo quadrimestre, quando sai o novo relatório. Ainda assim, a Secretaria de Planejamento afirmou ao G1 que vai manter medidas de restrição.
Isso significa que os órgãos do governo continuarão com parte do orçamento “congelado”. A liberação só ocorre após análise da cúpula do GDF, caso a caso. A ideia é continuar com o caixa apertado para evitar o retorno à situação anterior, que deixou o Executivo sob restrição por dois anos e dez meses.
Pelos dados divulgados na tarde desta terça-feira (30), em coletiva de imprensa, o Buriti registrou receita líquida corrente de R$ 20,7 bilhões em 2017, e desembolsou cerca de R$ 9,5 bilhões com pessoal. Segundo a legislação, o limite de alerta chega a 44,10%. O prudencial começa em 46,55% e o máximo ultrapassa 49%.
Nessa conta apresentada, não são considerados os repasses do governo federal pelo Fundo Constitucional do DF. O dinheiro vindo da União é usado para custear os salários dos servidores da segurança pública, em sua totalidade, e de parte da saúde e da educação.

Sinal amarelo

Apesar da situação confortável para o governo, há dois motivos para preocupação. O primeiro é que o governo segue no chamado limite de alerta da LRF – porque os gastos com pessoal estão acima de 44,10% da receita líquida.
O segundo é que esse gasto aumentou desde o último quadrimestre. Era de 44,81% em vez dos atuais 46,07%. Na prática, isso mostra que o governo tirou o do pé do freio, mesmo que de forma moderada.

De acordo com o secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, três fatores contribuíram para a variação no porcentual com gastos de pessoal: crescimento vegetativo da folha, reajustes e nomeações.
O crescimento vegetativo, segundo o gestor, é gerado por promoções e anuênios, por exemplo. "Por outro lado, novas nomeações impactam muito menos do que reajustes de salários. Elas serão a prioridade do governo em 2018", afirmou.
Neste ano, o governo planeja realizar novas nomeações nas áreas da saúde, educação e segurança. Serão destinados R$ 173 milhões para as contratações. Na semana passada, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) divulgou um vídeo nas redes sociais anunciando que 648 professores seriam convocados até a primeira semana de fevereiro.
Embora a saúde financeira do DF esteja em estado de alerta,o chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, disse que as proporções atingidas pelo DF nos últimos dois quadrimestres permitem que o governo nomeie mais servidores.
“Agora que podemos aumentar o número de servidores, demos prioridade à retomada de serviços, como a contratação que permita reabertura de leitos hospitalares e de UPAs."


FONTE;G1 MUNDO 

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