Falta de escola pública em regiões do DF é analisada pelo Tribunal de Contas




O Tribunal de Contas analisa um pedido para obrigar a Secretaria de Educação a explicar por que há regiões do Distrito Federal sem nenhuma escola pública. Entre elas, a Estrutural, o Itapoã eo Paranoá Parque.
O Ministério Público de Contas também quer que seja feita uma auditoria para detalhar a “demanda reprimida” na educação, a fim de mostrar a real necessidade de instalar novas escolas ou expandir as que já existem. O aguarda retorno da Secretaria de Educação.
O pedido feito pelo MP está sob análise do relator, conselheiro Manoel de Andrade, que não tem prazo para levar o assunto a plenário. No documento, o procurador Marcos Lima define o quadro de falta de estabelecimentos como “ineficiência do Estado em garantir o direito à educação”.

Ele baseou o documento no caso do estudante que desmaiou de fomeao ter de percorrer cerca de 30km – um trajeto de duas horas – até uma escola no Cruzeiro. Isso porque não há onde estudar na área onde mora, no Paranoá Parque. O caso ocorreu em novembro do ano passado.
Para dar conta de encaminhar os estudantes até as escolas, a secretaria precisa contratar ônibus escolares. “Ao que tudo indica, é mais prático contratar transporte para os alunos do que realizar a devida adequação da rede de ensino distrital em função da nova realidade populacional vivenciada no DF.”

Dinheiro para fazer 14 escolas

Em entrevista ao G1 em novembro, o secretário de Educação, Júlio Gregório, disse que o dinheiro investido em transporte para atender crianças que moram em regiões distantes das escolas seria suficiente para construir 14 unidades de ensino na capital. A operação, no entanto, é “impossível” na prática, segundo ele.
“Com dinheiro do transporte, dá pra construir escolas, mas você não pode parar de transportar, porque deixaria as crianças sem aula por esse período.”
De acordo com ele, a pasta gasta R$ 140 milhões por ano com serviços de transporte. Somente para atender os 250 estudantes da Escola Classe 8 do Cruzeiro que moram no Paranoá Parque, são R$ 123,7 mil por mês

“Nós fomos alugar um prédio lá e o proprietário pediu R$ 45 mil, mas a Terracap avaliou em R$ 23,7 mil. Aí o proprietário diz que não vai alugar.”
“Se fechássemos pelo valor mais caro, ainda assim ficaria mais barato e as crianças não sofreriam esse desgaste no percurso dentro do ônibus.”
Nesta sexta-feira (26), o mostrou que alunos de baixa renda que dependem da rede pública de ensino terão de percorrer novamente, em 2018, 30km diários entre a casa onde moram, no Paranoá e no Itapoã, e uma escola na região do Cruzeiro.
Os estudantes frequentavam colégios nas regiões onde habitam, mas, por determinação do governo, foram transferidos neste ano para a Escola Classe 8.
Segundo Gregório, a solução estava no aluguel de um prédio provisório para abrigar as crianças, enquanto uma nova escola definitiva não fosse construída no Paranoá ou no Itapoã. No entanto, a secretaria diz que alugou o espaço, mas a transferência só poderá ser feita no fim de março. A criação da Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do DF.


FONTE: G1 MUNDO

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