DF 'ignora' R$ 44 milhões da União para ampliar sistema penitenciário

O governo do Distrito Federal "ignorou", entre 2016 e 2017, um aporte de R$ 44 milhões oferecido pela União para melhorias no sistema prisional. O dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) deveria ter sido empregado para gerar 800 vagas adicionais no Complexo da Papuda, em São Sebastião.
Relatório obtido pela TV Globo mostra que o prazo expirou no último dia 31 de dezembro, e que não foi possível analisar os resultados dessa verba. Isso acontece porque o dinheiro nem sequer saiu do lugar. O Palácio do Buriti deveria ter transferido os R$ 44 milhões para uma conta bancária distrital, o que não aconteceu – o cenário se repetiu em outros estados.

Problema 'gerencial'

Segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, esse dinheiro parado no Fundo Penitenciário revela um "problema gerencial" na maioria dos estados. Jardim afirma que, das 42 mil vagas que deveriam ter sido abertas desde 2008, com o aporte da União, apenas 2 mil saíram do papel.
"Não há gerência suficiente na maioria dos estados, não há planejamento adequado. Há estados que sequer abriram a conta bancária obrigatória para receber o dinheiro", afirma Jardim.
"Eu insisto, o problema é gerencial e de decisão política responsável, e inequívoca, de construir esses presídios e atender humanitariamente os presidiários."
Insatisfeito com o empenho das verbas, o Ministério da Justiça estendeu o prazo dado às Unidades da Federação. Agora, os governos locais têm até dezembro de 2018 para realizar os investimentos – caso contrário, a grana volta para os cofres da União.
Hoje, a Papuda tem mais que o dobro de presos que deveria abrigar. A capacidade oficial é de 7.395 detentos mas, até o início de janeiro, mais de 15.600 pessoas cumpriam pena no complexo prisional.

Prazo 'inexequível'

Nesta segunda, o secretário de Segurança Pública do DF, Edval Novaes, questionou as afirmações de uma suposta "má gestão" por parte do governo distrital. Segundo ele, o prazo dado pela União para o uso dos R$ 44 milhões era curto demais, impossível de ser cumprido.
Questionado sobre o não uso do dinheiro, ele afirmou que essa afirmação "estava errada". "Não é que não usou. Na realidade, existe uma série de etapas para que esse dinheiro seja gasto de fato", afirma.
"Não tem como você fazer o projeto, licitar, fazer a obra e acabar essa obra, efetuar esse prazo em um ano. Esse prazo sempre foi inexequível, desde o início."
Em dezembro, a Justiça do Distrito Federal condenou o Estado a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos, por causa da superlotação do sistema penitenciário. A ação foi movida pela Defensoria Pública, que afirma que a situação "viola os direitos fundamentais dos presos". A quantia deverá ser destinada ao Fundo Penitenciário. Cabe recurso.



FONTE: G1 MUNDO

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