Câmara do DF aprova R$ 1,5 bilhão em verbas para obras e contratações em 2018






A  Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta segunda-feira (15) em dois turnos, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que destina R$ 1,5 bilhão para o orçamento deste ano. O tema ficou pendente desde a votação do Orçamento de 2018, em dezembro.
O montante abarca R$ 231 milhões de precatórios e R$ 1,3 bilhão em verbas economizadas do Iprev — o fundo de previdência dos servidores. Do total, R$ 123 milhões serão realocados para a nomeação de concursados.
Com a votação concluída, o texto deve seguir para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele pode vetar trechos da lei – neste caso, a matéria volta para a análise da Câmara, que pode manter ou derrubar os vetos.
“A partir da aprovação aqui na Câmara Legislativa será encaminhada a redação final. O Executivo terá mais ou menos 15 dias para fazer a sanção. A partir da sanção e da aprovação da lei, os recursos poderão ser usados”, afirmou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.
Dos 24 deputados empossados, 18 compareceram à sessão desta segunda. No primeiro e no segundo turnos, o placar registrou 17 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Raimundo Ribeiro (PSDB). Ao todo, seis deputados não compareceram à votação: Israel Batista (PV), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD), Celina Leão (PPS), Sandra Faraj (Solidariedade) e Liliane Roriz (PTB).
Os R$ 231 milhões que serão incorporados ao orçamento surgiram após o Supremo Tribunal Federal autorizar o uso de depósitos judiciais para pagar precatórios (pagamentos que a Justiça determina ao governo).
A aprovação das verbas do Iprev atende um desejo do governador que afirmou que a quantia vai permitir, entre outros pontos, a construção de escolas, postos de saúde, ciclovias, parques e paradas de ônibus. Também vai servir para pagar UTI, serviços de limpeza, alimentação hospitalar e garante programas de assistência social.

Confira para onde deve ir o dinheiro:

  • R$ 407,8 milhões para Saúde
  • R$ 298,7 milhões para Educação
  • R$ 148 milhões para pagamento de terceirizados
  • R$ 148,6 milhões para o setor de Mobilidade
  • R$ 97,5 milhões para infraestrutura
Os distritais aprovaram também emendas. Entre as alterações propostas pelos parlamentares estão a destinação de R$ 73 milhões para o pagamento de pecúnias de servidores e de R$ 4,7 milhões para gratificações a servidores federais cedidos à saúde local.

Últimos detalhes

Para conseguir acordo com os deputados, o Palácio do Buriti se comprometeu a construir duas escolas em São Sebastião e Itapoã. A demanda surgiu durante sessões do projeto Câmara em Movimento, que promove sessões itinerantes pelo DF. O Executivo também deu sinal verde para executar R$ 10 milhões em emendas parlamentares.
O secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, afirmou que, após a sanção do texto, haverá uma reunião com a governança para fechar o quadro de nomeações de servidores. A previsão, segundo ele, é que o encontro ocorra na sexta-feira (19).
"A prioridade é a saúde e, depois, educação”, disse. De acordo com o secretário, os aprovados nos concursos para os cargos de agentes socioeducativos e agentes penitenciários também serão contemplados.
Wilson de Paula também informou que o GDF conseguiu R$ 89 milhões, recursos liberados pelo Banco do Brasil, para parte das obras previstas pelo Executivo. “Em dezembro, conseguimos a certidão de adimplência dos precatórios. Estamos aptos para executar operações de crédito", apontou.

Manhã de negociações

Mais cedo, o governador Rodrigo Rollemberg se reuniu com os parlamentares para detalhar as propostas e convencê-los da aprovação. A reunião parece ter surtido efeito. Durante a votação, não houve discussões acaloradas ou trocas de farpas entre os parlamentares, como ocorreu no ano passado em sessões que apreciaram o orçamento.
Depois do encontro com o governador, ficou acordado ainda o pagamento de 30% das pecúnias, até o final deste quadrimestre, sobre a média de repasses relativos à licença-prêmio por assiduidade no último semestre de 2017.
Na galeria da Câmara Legislativa, servidores e representantes de lideranças sindicais pronunciaram palavras de ordem, pedindo nomeações de concursados. Eles também levaram faixas e cartazes para a votação.

Votação adiada

O texto analisado nesta segunda deveria ter sido votado na última sessão de 2017. No entanto, por falta de consenso, foi adiado por diversas vezes. Assim, os distritais decidiram votar o “projeto base” em dezembro e deixaram a questão do remanejamento das verbas do Iprev para esta segunda.
A justificativa dos deputados era de que o governo apresentou de “última hora” a emenda sobre o uso do R$ 1,3 bilhão para despesas correntes. Já o governo diz que o projeto do orçamento foi apresentado à Câmara antes mesmo do projeto que autorizou a junção dos dois fundos de previdência.

FONTE: G1 MUNDO

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