MPF pede que Temer esclareça regras para o uso de aviões da FAB por autoridades

Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) emitiu recomendação para que o presidente Michel Temer esclareça as regras de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. Segundo o órgão, apurações constataram o uso indevido desses voos para levar ministros às bases eleitorais, além de transportar "parentes, amigos e lobistas das autoridades".
O documento foi assinado em 18 de dezembro e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por repassar esse tipo de despacho à Presidência da República. A recomendação dá prazo de 60 dias para a melhoria das regras. Até o meio-dia desta quarta (27), a Casa Civil dizia não ter recebido o documento.
Na recomendação, 11 procuradores da República do DF pedem que Temer altere o decreto de 2002 que regulamenta o transporte aéreo de autoridades em aviões da Aeronáutica. O pedido se baseia em um inquérito de 2016, que aponta 238 voos feitos por 21 ministros do atual governo "sem a justificativa adequada".
Os órgãos foram acionados para prestar esclarecimentos e, nas respostas, revelaram um gasto de R$ 34 milhões com esses voos. O valor se refere aos trajetos feitos entre maio de 2016 e março de 2017.
Dos 781 voos realizados pela FAB a pedido dos ministros, 238 – ou 30,47% – saíram ou chegaram às cidades de residência das autoridades. Os traslados foram justificados por fundamentos como "segurança" e "serviço" mas, na visão do MP, violam um decreto de 2015 que vetou expressamente esse tipo de viagem.
"Fica suspensa a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamento para o local de domicílio", diz o texto assinado pela então presidente Dilma Rousseff e pelo então chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.
A investigação também mostrou que, além do destino proibido, os dias escolhidos para esses voos eram "suspeitos" – os ministros iam para as cidades de residência às quintas ou sextas-feiras, e voltavam para Brasília na segunda ou na terça.
"Com efeito, as aeronaves da FAB são bem público, de sorte que o uso fora das hipóteses permitidas na legislação de regência (serviço, segurança ou emergência médica para os Ministros) configura ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública", dizem os procuradores.

'Caronas' e segurança

Na recomendação, o MPF também afirma que a legislação atual é "omissa" sobre a possibilidade de transportar acompanhantes nos voos da FAB. A norma diz quais são os cargos autorizados a solicitar os aviões, mas não proíbe ou autoriza as caronas expressamente.
Além disso, recomenda que a classificação de uma viagem por "motivo de segurança" fique a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, ou da Polícia Federal. Atualmente, o próprio ministro é quem define se a viagem se enquadra ou não nessa categoria.
A nova regulamentação, nos moldes propostos pelo MP, também deveria incluir previsão de ressarcimento dos cofres públicos, caso as aeronaves da FAB sejam usadas de modo indevido.

Comissão de Ética

Desde o fim de novembro, a Comissão de Ética Pública da Presidência apura o uso de aviões da FAB por nove ministros do governo.
Segundo informou o presidente da comissão, Mauro Menezes, o procedimento foi aberto a partir de uma reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo", segundo a qual, de janeiro a outubro deste ano, ao menos seis ministros visitaram mais as bases eleitorais do que outros estados.
Menezes disse, ainda, que os ministros tinham até dez dias para esclarecer o uso das aeronaves. A intenção, afirmou, é apurar se foram viagens a trabalho ou "desviadas" para atividades políticas. Até esta quarta, nenhum avanço nessas investigações tinha sido divulgado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário