MP cobra GDF por baixo gasto em saúde; R$ 323 milhões repassados pelo SUS seguem em conta, diz

Ministério Público do Distrito Federal questionou a Secretaria de Saúde sobre a baixa execução orçamentária em 2017. De acordo com o órgão, R$ 323 milhões repassados pelo SUS não teriam sido utilizados ainda. O valor corresponde a cerca de 32,3% da verba federal destinada ao DF.
O dinheiro está depositado em conta do Fundo de Saúde do DF e à disposição para uso imediato, afirma o MP. Por e-mail, a Secretaria de Saúde apresentou outros números.
"A Secretaria de Saúde informa que a Lei Orçamentária Anual estimou R$ 630 milhões de arrecadação para o DF com recursos do Ministério da Saúde. Até a data de hoje (04), foram empenhados R$ 461 milhões, restando R$ 169 milhões como crédito disponível execução. Portanto, não há de se falar que o governo deixou de usar R$ 323 milhões."
A pasta não soube explicar a destinação desses valor e a previsão para usá-lo. A nota diz apenas que a secretaria "respeita os estágios da despesa, empenho, liquidação e pagamento. O recurso só sai da conta do Fundo de Saúde do DF (FSDF) após conclusão dos três estágios da despesa pública".
Procuradora distrital, Maria Rosynete de Oliveira se reuniu com a promotora Fernanda da Cunha Moraes, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e o diretor-executivo do Fundo de Saúde do DF, coronel João Carlos de Aguiar Nascimento, na última quinta (30) para discutir o tema.

"Do total de R$ 7 bilhões destinados para 2017 (cerca de R$ 1 bilhão é oriundo do SUS), 323 milhões ainda não foram utilizados. Precisamos entender o porquê dessa situação", questionou a procuradora distrital.
Segundo Maria Rosynete, a Secretaria de Saúde possui a maior parcela do orçamento do GDF, e o que se verifica "é uma sobra significativa desses recursos para uso no prazo de apenas um mês, até o final do ano".
"O MPDFT alerta para a necessária e correta utilização dos valores que estão disponíveis para execução pelo Fundo de Saúde do DF, uma vez que o sistema de saúde do DF segue em situação precária."
Os recursos do Ministério da Saúde transferidos para o DF são vinculados a seis blocos de financiamento: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Vigilância em Saúde e Investimentos.


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