Justiça absolve secretário de Saúde do DF em ação de improbidade por corte de telefones

Justiça do Distrito Federal negou um pedido do Ministério Público e absolveu o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, das acusações de improbidade administrativapor conta do corte dos serviços de telefonia. Por falta de pagamento, os telefones da pasta estavam sem funcionar desde maio de 2016.
Segundo a ação, o corte dos telefones inviabilizou o atendimento a pacientes e dificultou a comunicação entre a Secretaria de Saúde e os órgãos de controle e de fiscalização. Por isso, responsabilizava o secretário e outros gestores pela demora em restabelecer o funcionamento.
Na decisão, o juiz André Silva Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública, acolheu os argumentos da secretaria de que a pasta tentou resolver o problema ao assinar um contrato emergencial em 15 de agosto deste ano – antes mesmo de ser notificada sobre o começo do processo.
Ao longo da sentença, da última segunda-feira (18), o juiz também afastou o entendimento de que o secretário e a equipe dele deixaram de fazer os pagamentos de telefonia de propósito.
“No caso, não é crível afirmar que os réus deixaram de promover os pagamentos das faturas imbuídos de algum propósito ilícito ou de modo consciente, pois ao entendimento administrativo então firmado não havia fonte de recursos disponíveis e ante o moroso procedimento de pagamento de verbas a título indenizatório.”
Ainda de acordo com o magistrado, o “grave quadro fiscal” em que o DF se encontra faz com que sejam feitas escolhas difíceis por parte do gestor público. A afirmação é em resposta à acusação do MP de que a secretaria usou “critérios diversos para a seleção de obrigações a serem pagas”.

O que diz a Secretaria de Saúde?

“A pasta informa que o processo de contratação dos serviços de telefonia e internet está finalizado, com contrato já assinado, e a instalação das linhas telefônicas e de internet estão sendo feitas gradativamente nas unidades.
A atual gestão trabalhou na análise do contrato anterior para os serviços de telefonia e dados e constatou que havia sobrepreço na minutagem oferecida. Foi tentada juntamente à empresa a renegociação de valores evitando, assim, que os serviços fossem suspensos. A tentativa não obteve êxito. Há um ano o serviço foi interrompido.
Desde então, a licitação regular – a qual requer um planejamento, estudos técnicos e de viabilidade, o que demanda prazo – para contratação do serviço está em andamento.
No momento, há dois processos regulares em andamento para contratação de telefonia, pois já existe contrato regular de internet. Um deles, de telefonia, em fase de elaboração de minuta do edital. Há, ainda, outro processo regular, de telefonia Voip, em fase de pesquisa de preço.
A licitação emergencial ocorreu para dar celeridade à retomada do serviço e o contrato tem prazo de vigência para 180 dias, ou seja, até o final de janeiro de 2018.
A Secretaria de Saúde destaca que a contratação emergencial dos serviços garantiu economia de 90% no contrato de internet e 45% no de telefonia. O contrato emergencial foi firmado ao custo de R$ 780.686,58 e poderá ser interrompido após a conclusão da licitação para contratar do serviço com regularidade.
Enquanto o gasto anterior com internet alcançava R$ 20,3 milhões por ano, agora é de R$ 2,4 milhões. A diferença de valores totaliza R$ 17,9 milhões.”


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