GDF gastou 20 vezes valor de aparelho novo de cirurgia ocular com procedimento em clínicas privadas, diz MP

Ministério Público entrou na Justiça, com pedido de liminar, para que o Distrito Federal seja obrigado a comprar em até 45 dias um vitreófago, aparelho usado em cirurgias oftalmológicas. O único equipamento da rede pública está quebrado. Sem a operação, pacientes com descolamento de rotina correm o risco de ficar cegos.
Em nota, a pasta disse que a compra de um novo equipamento está em tramitação – não deu detalhes de previsão para conclusão do certamente. O único equipamento da rede fica no Base e, segundo a secretaria, parou de funcionar em junho de 2016. Ele ainda "passa por análise para verificar se há possibilidade de conserto", segundo a secretaria.
A ação foi ajuizada na última quarta-feira (29). De acordo com a denúncia, o GDF gastou R$ 2,8 milhões entre 2015 e setembro de 2017 com a contratação de uma clínica particular para oferecer as cirurgias. O gasto é quase 20 vezes o que o Espírito Santo teve em 2008 para comprar um vitreófago – R$ 140 mil.

Outra crítica da denúncia é que a clínica privada atende apenas 25 pacientes. Com isso, a fila de espera pelo procedimento é de até seis meses, quando, em alguns casos, o “intervalo” para garantir a manutenção da visão é de 30 dias. De acordo com a própria Secretaria de Saúde, há 90 pacientes aguardando agendamento atualmente.
"A assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde do DF está concluindo a readequação no contrato com a clínica, para ampliar o número de atendimentos", disse em nota. "A readequação do contrato, que tem validade de cinco anos – só vence em 2019 – permitirá a ampliação do número de atendimentos para 50 pacientes por mês."
Embora a secretaria diga que o equipamento parou em junho de 2016, o problema não é recente. Em 2008, o Ministério Público de Contas (MPC) denunciou o sucateamento e a falta de modernização dos equipamentos oftalmológicos da rede pública.
Em outro documento, em 2010, o órgão afirmou que "a falta de vitreófago e a impossibilidade de realização das cirurgias de vitrectomia causara a cegueira de mais da metade dos usuários do SUS que não tiveram acesso ou tiveram acesso tardio às cirurgias oftalmológicas".
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar disse que, além do prejuízo causado aos pacientes e ao erário, a falta do aparelho é também responsável pelo aumento da judicialização na área de saúde.
"Inúmeras pessoas que não conseguem realizar a cirurgia se socorrem do Judiciário, transferindo para os juízes a responsabilidade de decidir quem receberá o tratamento. Tudo em razão da omissão dos gestores públicos."

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