Câmara do DF aprova orçamento de R$ 42,4 bilhões para 2018

Após embates e discussões, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, o Orçamento do DF para 2018. A proposta prevê que o governo local use R$ 42,4 bilhões, de janeiro a dezembro, para pagar salários e insumos, fazer investimentos e operações econômicas.
Com o término da votação, o texto segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Ele pode vetar trechos da lei – neste caso, o texto volta para a análise da Câmara, que pode manter ou derrubar os vetos. A aprovação do Orçamento 2018 também dá início ao recesso dos parlamentares.
A previsão total de receita de 2018 é R$ 500 milhões maior do que a de 2017 (41,9 bilhões). O valor total representa a soma de cerca de R$ 28,7 bilhões de recursos do Tesouro e R$ 13,6 bilhões do Fundo Constitucional. No total, a previsão de despesas do governo é de R$ 28,7 bilhões – o uso do Fundo Constitucional compõe o orçamento da União.
A emenda, alvo de polêmica entre os deputados distritais, que previa o remanejamento de R$ 1,2 bilhão em verbas do Iprev para a nomeação de servidores, deverá ser apreciada somente em 15 de janeiro (veja mais abaixo). Segundo o governo do DF, essa quantia seria usada para nomear servidores, fazer obras de infraestrutura – como construção de escolas –, entre outros serviços.

Altos e baixos

Para a área da educação, serão destinados R$ 7,9 bilhões – 6,4% a mais que os R$ 7,4 bilhões deste ano. A saúde também terá um acréscimo na receita, de R$ 5,9 bilhões para R$ 6,5 bilhões (+11%). De acordo com técnicos da Câmara Legislativa, parte desse dinheiro será destinado para a implementação do Instituto Hospital de Base do DF.
Outros oito setores também terão crescimento na receita, como indústria (55,3%), direitos da cidadania (22,2%) e ciência e tecnologia (18,3%).

Ao todo, 14 setores tiveram queda na previsão orçamentária – a lista inclui energia (-97,3%), cultura (-27,4%), habitação (-25,8%) e saneamento (-21,6%). A área de energia, por exemplo, receberá R$ 44 mil. Em 2017, foram investidos R$ 1,6 milhão.
Em relação à destinação de verbas para as secretarias do DF, a Vice-Governadoria terá receita de R$ 7,7 milhões em 2018. O valor é 54,96% inferior ao destinado em 2017, de R$ 17,2 milhões.
A planilha geral de gastos do GDF é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramita no primeiro semestre de cada ano, e precisa levar em conta as mudanças na arrecadação de impostos, a expectativa de crescimento econômico – ou recessão –, a necessidade de investimentos, o aumento dos gastos com previdência e a contratação de novos servidores, entre outros pontos.

Proposta polêmica

O ponto mais polêmico do orçamento – uma emenda que remanejava R$ 1,2 bilhão em verbas que iriam para o Iprev – só deverá ser analisado em janeiro. Essa questão motivou o adiamento da votação duas vezes na semana passada. O texto estava previsto para ser apreciado na quarta-feira (13), mas a falta de consenso entre os parlamentares prorrogou a aprovação da proposta.
Como a base aliada do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) cobrava a urgência da análise da emenda, o colégio de líderes decidiu convocar uma sessão extraordinária em 15 de janeiro. Ao , parlamentares afirmaram que essa reunião não terá custo adicional, e que não há garantia de que o crédito seja aprovado.
Para que a sessão extraordinária do dia 15 seja efetiva, a Câmara terá de contabilizar a presença de, pelo menos, 13 dos 24 deputados distritais. Com esse número em plenário, a votação pode ser aberta e, aí, o governo precisa ganhar por maioria simples entre os presentes


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