Portal da Transparência do DF divulga, pela primeira vez, salários de servidores do BRB

Portal da Transparência do Distrito Federal e o aplicativo Siga Brasília disponibilizaram nesta sexta-feira (20), pela primeira vez, as remunerações dos servidores do Banco de Brasília (BRB). O analisou os dados e constatou que, durante os meses de maio, junho e julho deste ano, 39, 29 e 27 funcionários receberam acima do teto salarial local – R$ 30.471,11 –, respectivamente. O BRB conta com um quadro de 3.280 empregados.
Em maio, a lei que fixa o limite de remunerações para todas as empresas públicas independentes – ou seja, que pagam funcionários com verba própria – foi publicada no Diário Oficial do DF (leia mais abaixo). Com a decisão, as instituições tiveram o prazo de 90 dias para se adequar e cortar os contracheques.
No entanto, em agosto, a Justiça do Trabalho no DF emitiu decisão liminar (provisória) favorável ao Sindicato dos Bancários de Brasília. Com isso, os empregados do BRB ficaram liberados da adequação dos salários ao teto constitucional.
Nos três meses analisados pela reportagem, os salários de alguns servidores do BRB ultrapassaram o teto constitucional. Os vencimentos do presidente Vasco Cunha Gonçalves, por exemplo, chegam a R$ 45 mil, assim como os de um advogado da entidade. Um analista de tecnologia, sozinho, recebeu R$ 30,6 mil mensais nesse período.
Enquanto isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal recebem R$ 33 mil e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, ganha R$ 24 mil.
O BRB é o banco responsável por recolher os tributos do GDF – IPTU/IPVA, multas do Detran e GPS. A estatal também é a “pagadora" dos salários dos servidores do GDF.

Derrubada dos supersalários

A emenda à Lei Orgânica do DF determinava que o governo teria até 25 de agosto para submeter todas as empresas públicas do DF ao teto remuneratório estabelecido pela Constituição
No entanto, a partir da decisão da Justiça do Trabalho no DF, o BRB – apesar de estatal – "escapou" da legislação. Assim como a CEB, a Caesb e a Terracap, o banco paga seus funcionários com recursos próprios, e não com os repasses do Buriti


Nenhum comentário:

Postar um comentário