Justiça do DF manda soltar auditor acusado de cobrar propina para liberar ônibus

A 3ª Turma Criminal de Brasília decidiu soltar o auditor fiscal Pedro Jorge Brasil, que estava preso por tempo indeterminado desde 5 de outubro. Ele é acusado de cobrar propina em troca da liberação de ônibus que não tinham sequer a condição de rodar. O crime é de corrupção passiva.
De acordo com o relator do caso, desembargador Waldir Leôncio Júnior, as provas indicam o envolvimento dele nos esquemas de corrupção. No entanto, o magistrado entendeu que a soltura de Brasil não apresenta risco à sociedade.
"O paciente [Pedro Jorge Brasil] está sendo acusado da prática do crime de corrupção passiva, mas não exercido com violência ou grave ameaça à pessoa."
O relator também enfatizou que a intenção "não é de livrar o paciente de suas responsabilidades perante à sociedade, longe disso". Entretanto, afirmou que ele "não ser penalizado com prisão preventiva".
O alvará de soltura informando sobre o habeas corpus de Pedro Jorge Brasil foi expedido no fim da tarde desta quinta-feira (26). Desde a manhã desta sexta, o tenta contato com o advogado dele.

A decisão do Tribunal de Justiça não beneficia o outro auditor fiscal também preso pelas mesmas suspeitas, Cláudio Marcello Oliveira Pinheiro. Ele segue preso por tempo indeterminado. Como o processo corre em sigilo, onão conseguiu localizar a defesa dele. 

No pedido à Justiça, o promotor Fábio Nascimento frisou que a prisão preventiva também evitaria que os envolvidos continuassem as práticas criminosas, “inclusive articulando novas possibilidades e interpondo outras pessoas”.
Ainda como argumento, o MP alegou que os dois alvos consolidaram “prestígio e influência [na carreira], adquiridos ao longo de anos no setor de fiscalização do transporte coletivo”. Também reiterou que o esquema investigado “pôs em risco a vida de inúmeros usuários do transporte público todos os dias, por vários anos”.


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