Empresas do DF que produzem acima de mil litros de lixo terão de fazer coleta

Estabelecimentos do Distrito Federal que produzem mais de 1 mil litros de lixo por dia ficarão responsáveis pela coleta a partir do próximo mês. A medida coloca em prática a Lei dos Grandes Geradores de Resíduos (nº 5.610/2016), que dispõe sobre as responsabilidades de quem descarta resíduos sólidos em larga escala.
A coleta vale para todos os estabelecimentos particulares que produzem quantidade de lixo superior à definida por lei. O prazo para comunicar o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) termina no dia próximo dia 31 de outubro. O cadastro deve ser feito pela internet.
Com a aplicação da medida, a partir de 1º de novembro, a coleta, o transporte e a destinação final do lixo produzido por esses grandes geradores devem ser feitos por equipe própria ou contratação de empresa cadastrada no SLU.
A autarquia informou que vai continuar a recolher recicláveis secos das empresas que desejarem. Para os estabelecimentos que descartam acima de 120 litros ao dia, o prazo vai até 31 de dezembro.
Até o último balanço, na terça-feira (10), dos 263 grandes geradores do DF com cadastro deferido, 58 geram acima de 1 mil litros. De acordo com o SLU, outras 70 solicitações estão em andamento.

Atualmente, o SLU recolhe e dá destinação tanto aos resíduos domiciliares quanto aos dos grandes geradores não residenciais, como comércios, supermercados e terminais rodoviários que produzem até 1 mil litros de lixo ao dia.
Com a mudança prevista para novembro, o GDF passa a dividir com a iniciativa privada a responsabilidade sobre os resíduos. A estimativa, segundo o SLU, é de economizar cerca de R$ 1 milhão por mês com a implantação da medida.
No entanto, o governo esclarece que a norma não atinge domicílios. "A mudança é apenas para os não residenciais e que geram mais de 120 litros por dia de resíduos indiferenciados”.
Mesmo com a nova lei, o GDF diz que a Taxa de Limpeza Pública (TLP) continuará a ser paga pelos grandes geradores.


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